Descrição

PREÇO SOMENTE PARA ALUNOS FAETEO

1. EMENTA: Reflexões acerca da legislação vigente sobre a IGREJA do ponto de vista organizacional, seus direitos e deveres junto ao Estado e a sociedade em geral.

2. OBJETIVO: Estudar a legislação do Estado referente às confissões religiosas, nas vertentes: constitucional, educacional, assistencial, patrimonial, família, tributária, etc.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução: Apresentação da disciplina.

Unidade 1: Constituição República Federativa do Brasil.

Unidade 2: Ordem Social

Unidade 3: Código Penal Brasileiro.

Unidade 4: Código Processo Penal.

Unidade 5: Código Civil Brasileiro.

Unidade 6: Lei sobre o Direito de Reunião.

Unidade 7: Lei do Serviço Militar.

Unidade 8: Lei do Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

Unidade 9: Estatuto do Estrangeiro.

Unidade 10: Lei de Registros Públicos.

Unidade 11: Lei do Divórcio.

Unidade 12: Leis Diversas.

Unidade 13: A Previdência Social e os Ministros Religiosos.

Unidade 14: Prisão Especial.

Unidade 15: A Igreja como pessoa jurídica.

Epílogo: Conclusão da disciplina.